A quebra de paradigma

Os gargalos da última etapa da educação básica foram o pontapé para a criação de uma nova lei. Conheça escolas que já deram os primeiros passos e entenda os principais desafios.

Por Laura Rachid

Se o novo ensino médio ainda não faz parte das principais discussões de algumas escolas brasileiras, em pouco tempo começará a ganhar espaço central em todas, da pública à particular, independentemente da região. É que a Lei 13.415/2017 altera a estrutura da última etapa da educação básica ao ampliar o tempo mínimo do estudante durante os três anos, de 800 horas para 3.000 horas, define uma nova organização curricular, com conteúdos obrigatórios baseados no Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e cria os itinerários formativos, um leque de áreas do conhecimento personalizado. É importante destacar que a carga horária da BNCC deve ter até 1.800 horas, já o restante é destinado aos itinerários formativos que não possuem limites de horas. Com isso, cada escola tem a possibilidade de desenhar o que melhor dialoga com sua proposta pedagógica.

“O ensino médio é a etapa mais crítica da educação básica, com os índices mais baixos no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, destaca Rita Jobim, coordenadora de políticas de ensino médio do Instituto Unibanco, instituição sem fins lucrativos que atua por meio da gestão pela melhoria da qualidade da educação pública nos últimos anos do ensino básico. Vale ressaltar que o Ideb, principal indicador de qualidade do país, divulgado este ano pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), revela um salto histórico do ensino médio brasileiro, de 3,8 pontos em 2017, para 4,2 em 2019, mas ainda longe dos 5 pontos da meta que nunca foi batida.

Só que essa lacuna precisa ser levada em conta sob diversos ângulos. Primeiro é importante lembrar que algumas políticas públicas para o ensino médio tidas como simplórias são recentes, por exemplo, a obrigatoriedade de permanecer na escola dos quatro aos 17 anos. Ou seja, em tese, completar o ensino médio só passou a ocorrer no Brasil em 2009. Segundo ponto: ofertar acesso não é o mesmo que qualidade e equidade. Para exemplificar, estudantes ricos no 3º ano do ensino médio adquiriram 45,7% do nível esperado de aprendizagem em matemática, enquanto apenas 3,2% dos alunos pobres atingiram o nível adequado, conforme revela o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, que se baseia em dados como os do IBGE e Inep.

Os especialistas em educação básica sabem que esses números também são reflexos de desafios oriundos das séries do fundamental que se acumulam até chegarem ao ensino médio. Aí entra outra questão central, o abandono e a evasão, que com a pandemia, infelizmente, tendem a aumentar ainda mais. Segundo o Movimento Pela Base, um a cada quatro jovens que ingressam no ensino médio o abandona ou é reprovado ainda no 1º ano e somente seis em cada dez brasileiros de 19 anos terminam a educação básica. 

Além dos desafios de ter que largar os estudos para trabalhar, estímulo e identificação com o ensino médio são, sem dúvida, outros pontos que precisam ser levados em conta e que também motivaram para a atual legislação. “O novo ensino médio é um modelo mais flexível em que o estudante pode escolher as áreas de interesse e permite maior conexão entre o que ele vê na escola com o que já observa fora, o que é muito bacana”, diz Rita.

HISTÓRICO

Eduardo Deschamps tem propriedade para falar sobre o tema não só por conta de, no Conselho Nacional de Educação (CNE), ter presidido as Comissões do Sistema Nacional de Educação, do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, mas devido à sua atuação como secretário de Educação de Santa Catarina (2012-2018).

Ele lembra que a discussão de aperfeiçoamento dessa etapa educacional ganhou forma no campo político em 2012, com o entendimento de que os resultados não estavam bons e de que algo precisava ser feito para reverter o cenário. “Quando o Ideb de 2011 do ensino médio foi divulgado, Aluízio Mercadante [então ministro da Educação] encomendou ao Conselho Nacional de Secretários de Educação [Consed] uma proposta para um novo ensino médio, que retornou apenas com uma formação de professores. Mas o debate começou mesmo com o Projeto de Lei 6840/2013 de Reginaldo Lopes, que recebeu contribuições do Consed e do MEC”, explica Deschamps, que acrescenta: “o projeto foi discutido nos anos seguintes e, em 2016, com a mudança de governo, Mendonça Filho assume a pasta da Educação e tenta agilizar isso e, quando percebe que não vai andar, entra a Medida Provisória [MP 746/2016], que traz algumas coisas parecidas com o PL 6840. Tinha tido um impeachment e por ter vindo como medida provisória deu a entender que era algo novo, mas é uma história apartidária que começa com um governo e segue em outro”, afirma.

A MP conseguiu chegar ao Senado Federal e, em fevereiro de 2017, foi sancionada como Lei 13.415/2017.

Para Deschamps, hoje um dos principais desafios do novo ensino médio é em relação a como será o Enem e demais vestibulares na questão dos itinerários. “Terá que ter duas partes, uma da Base e a outra que mede os itinerários. Ainda há dúvidas quanto à elaboração dessa prova porque falta esclarecimento de como será trabalhada a estrutura dos itinerários.”

NO CHÃO DA ESCOLA

Mesmo com processos em andamento, o fato é que a lei, muito em breve, passará a ser obrigatória na última etapa da educação básica, tanto que escolas particulares mais tradicionais e consideradas “de ponta” já iniciaram suas reformulações.

O ensino médio do Colégio Visconde de Porto Seguro, da elite paulistana, já possui um plano piloto. No início de 2020, o 1º ano do ensino médio passou a ter itinerários formativos obrigatórios – em parte oriundos de atividades extracurriculares transformadas em itinerários. No caso, os alunos escolhem entre Escola de Negócios, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. 

José Manuel Ribeiro de Melo é coordenador institucional dos itinerários formativos do Porto Seguro e conta que a Escola de Negócios foi a área mais escolhida pelos alunos. Nela, os jovens vivenciam o dia a dia de uma empresa, da área do marketing, desenvolvimento do produto à presidência e têm até aula de importação e exportação. 

Hoje, o ensino médio do Porto tem 35 aulas em modelo tradicional, que tendem a dialogar com as obrigatórias advindas da BNCC, seis aulas do itinerário e mais seis extracurriculares. Somando os itinerários com as extracurriculares, as aulas não chegam a 20% da carga horária prevista na nova legislação. “Demos o start. O desenho está pronto e agora há uma questão de carga horária…Se a gente entrasse na lei agora, teríamos que diminuir nossas obrigatórias. Temos 3.600 horas e a lei pede 1.800”, conta Carlson Toledo, diretor institucional pedagógico do ensino médio do Colégio Porto Seguro.

“2021 era nosso cenário para a reforma. Só que resolvemos antecipar para ganharmos uma expertise já em 2020, porque a reforma é delicada em todos os aspectos, até em orientar o aluno em todas as escolhas. Não é mais um caminho único, com todos os alunos seguindo as mesmas coisas”, explica Carlson Toledo.

Carlson frisa a importância de oferecer apoio aos alunos em suas escolhas. “Isso é muito sério. As pessoas se preocupam muito se é precoce fazer escolhas nesse momento. Eu acho que não, é bom experimentar. Escolhas, mesmo aquelas supostamente erradas, contribuem para a sua formação, você fará escolhas para o resto da sua vida. E a educação básica vem auxiliar inclusive nesses erros e acertos.”

Na Paraíba, o particular Colégio Motiva, que possui ensino médio em quatro de suas cinco unidades, atende cerca de 1.300 alunos e oferece quase 4.000 horas no ensino médio, indo além das 3.000 horas mínimas determinadas. Ali os educadores colocaram a mão na massa e o 1º ano também iniciou 2020 de acordo com a reforma. A saída que a equipe encontrou foi focar no 1º ano o que pede a BNCC, uma vez que, segundo a equipe, pensar em profissão no 1º ano do médio é muito cedo. O aprofundamento nos itinerários deverá ocorrer no 2º e 3º ano, que ainda estão sendo elaborados.

“Todo o nosso planejamento, em relação à formatação prevê as eletivas e itinerários formativos, lembrando que os itinerários estão sendo desenhados a partir dos eixos estruturantes. Estamos pensando a elaboração a partir disso e considerando as demandas do nosso município, interesses, aptidões dos estudantes, contextos locais e nossas capacidades de criar redes de contato”, conta Allyson Campina, diretor de metodologias inovativas, professor de história e projeto de vida, este último aplicado pela primeira vez em 2020 também com o 1º ano, já dialogando com a BNCC.

O projeto de vida no Motiva é baseado em quatro pilares: empreendedorismo, inovação, arquitetura de carreiras e protagonismo juvenil. Ele acontece uma vez por semana em uma aula de 50 minutos. Para a surpresa dos educadores, mesmo não valendo nota, o projeto está recebendo 100% de participação. “Você só trabalha o protagonismo juvenil se houver uma valorização da criança e do jovem. E valorizar a proposta de aprendizagem do aluno é muito mais importante hoje do que preocupação com o ensino”, enfatiza o diretor-geral, Carlos Barbosa, que é também coordenador regional da Paraíba do Programa de Escolas Associadas à Unesco (Rede PEA).

“De certo modo, consegui fazer os alunos entenderem que projeto de vida faz parte da vida deles e não só da carreira, que ser empreendedor não é sair do ensino médio com uma empresa. A gente trabalha com empreendedorismo de vida, aluno empreendedor da sua vida, para isso, focando também nas habilidades socioemocionais. E talvez essa pegada do socioemocional tenha sido o grande pulo do gato de nós aqui, em contexto de pandemia, todo mundo em casa, damos a oportunidade de discutir as emoções. Agora no online eles têm 45 minutos por semana para pensarem sobre eles”, explica Campina.

Para esse início de implantação, o Colégio Motiva escutou a comunidade escolar: alunos, educadores e as famílias. Além disso, fizeram alguns diagnósticos voltados à logística e orçamento. “E aí fomos para a reelaboração do próprio currículo, visando construir caminhos para desenhos de aprendizagem. Primeiro sentar para planejar. Isso temos feito muito aqui na escola e a própria pandemia trouxe essa coisa mais à tona: que é preciso pensar para planejar, desenhar nossos processos, disciplinas e aí definir a estrutura curricular da escola e pensar em como construir o próprio documento”, detalha Allyson.

O Colégio Santo Américo, em São Paulo, como os demais aqui abordados, já oferecia modalidade integral. O processo de implantação do novo ensino médio ocorre desde 2019, um exemplo é que 20% da grade curricular tradicional, como matemática e português, se transformou em um leque de temáticas, as eletivas, que nada mais são que pilotos para os itinerários formativos. Hoje os estudantes do Santo Américo podem escolher ter aula sobre meio ambiente, astronomia, empreendedorismo, entre outras possibilidades. A tutoria é o momento em que o projeto de vida é trabalhado. “Transformamos as aulas obrigatórias da tarde nas matérias do novo ensino médio, aquelas com cunho mais holístico”, explica Danilo Claro Zanardi, coordenador do ensino médio.

Claudia Sartori, psicóloga e educadora educacional do ensino médio no Santo Américo, conta que quando começaram a construção das eletivas, os professores foram muito ouvidos, principalmente sobre experiências que já possuíam e que não aplicavam com os alunos, mas que com a flexibilidade curricular que a nova legislação exige, poderiam passar a abordar.

“Temos um professor de química que tem conhecimento sobre química forense. Outro que adora astronomia…e a gente também acabou trazendo o professor que não dava aula no ensino médio [do fundamental] e que possui conhecimentos específicos”, acrescenta Danilo Claro.

O paulistano Colégio Humboldt começou a reforma da última etapa da educação básica ainda em 2018, também com as eletivas. A coordenadora do ensino médio Talita Marcilia explica que sendo uma escola internacional, o itinerário de línguas é o mais claro para a equipe. “Temos uma carga horária significativa de alemão e inglês e essas matérias serão o itinerário-base de todo aluno Humboldt. Estamos desenhando um itinerário em MINT, o STEM alemão, separado como informática, ciências da natureza e tecnologia. Além do itinerário em MINT, temos o de sociedade e cultura, que conta com matérias de ciências humanas, artes e música. Em 2019, já tínhamos feito essas eletivas com o 1º ano do ensino médio, este ano foi com o 2º e no próximo ano atingirá o 3º. Mas a reestruturação completa nos moldes do novo ensino médio paulista, cujo documento saiu este ano, será concretizada em 2022”, explica Talita.

MAS, E OS PROFESSORES?

O rompimento do currículo fragmentado em disciplinas, imposto pela BNCC e novo ensino médio, também obriga a área da educação a olhar para a formação dos professores, afinal, não basta apenas exigir, é preciso apoiar os fiéis escudeiros. A tarefa é difícil para os educadores formados em uma lógica diferente da atual e para as faculdades e universidades que, assim como as escolas, precisarão reformular seu currículo para formar esse novo professor.

“Os professores passaram por um ensino muito acadêmico, que foca e privilegia o cognitivo e menos as experiências práticas. Sem contar a relação professor e aluno, em que o aluno não era o protagonista. Há uma mudança de mentalidade que já é um desafio, mas claro que professores estão abertos para esse processo”, afirma Rita Jobim, do Instituto Unibanco.

Jobim espera que o ano acabe com todos os estados tendo homologados seus currículos. “São Paulo foi o primeiro, Roraima entregou recentemente para o CNE e temos sete ou oito estados que estão em fase de consulta pública, ouvindo a comunidade escolar. Outros estão na fase de elaboração e ainda vão para consulta pública. Importante, porque só com currículo acabado que você consegue fazer a formação dos professores”, alerta Rita Jobim.

Indo na mesma linha da Rita, o coordenador do curso de letras do Instituto Singularidades, Marcelo Ganzela, destaca a necessidade que a reforma impõe de compreender a educação de outros modos. “A gente vem de uma posição positivista que ensina algo concreto e mensura por meio de teste. Quando a gente entra em outros processos não sabemos como avaliar. E isso recai na própria BNCC; quando ela coloca as habilidades socioemocionais ela provoca a formação de professores: nossa, eu preciso formar para isso? Como fazer esse movimento de me desprender da visão positivista e encontrar outras soluções?”, reflete.

Metodologias ativas são uma das saídas encontradas por Marcelo para romper com modelos de ensino tradicionais e até mesmo fazer disciplinas dialogarem com áreas de conhecimento. “Ao te ensinar algo eu não te digo o que deve fazer, eu faço com você e você aprende com a experiência. Depois a gente sistematiza e racionaliza a experiência. Eu promovo experiências com os alunos para ampliar o repertório para eles ofertarem a seus futuros alunos e nisso você oportuniza o aluno professor exercitar levantamento de hipótese. Esse é o exercício de ser mediador e tentamos oportunizar situações”, explica Marcelo.

Diante das desigualdades dos Brasis, a nova lei pode parecer romântica e até utópica. Questionado se ele acha possível a transformação do novo ensino médio em todo o país, o coordenador, que deu aula na rede pública por 16 anos, acredita que sim. “Será possível essa transformação, mas ela depende de uma política de formação continuada e inicial séria. Porque ninguém ali foi formado com essa cabeça. Nossos professores universitários, do Singularidades, não foram formados nessa cabeça, é resultado de formação continuada, de ler documentos, se informar”, alerta.

Ao se voltar para a rede particular, principalmente as com ticket alto, essa utopia parece ser mais fácil de dialogar com a realidade. Danilo Claro, do Santo Américo, destaca que seus professores nunca param. “Eles participam de formações e recebem até hora extra para se reunirem e estudarem. A gente paga para cursos de extensão e congressos. Recentemente, eu e uma outra coordenadora fizemos três meses e meio de um curso online de Harvard”, diz.

Carlson Toledo, do Colégio Visconde de Porto Seguro, conta que há um grande cuidado em apoiar seus educadores na formação continuada. “Nossa preocupação é muito ampla, auxiliamos na especialização, com apoio financeiro, trazemos profissionais para cursos aqui. Este ano estamos focando muito em formações tecnológicas. Nossos professores têm uma carga horária destinada à formação, além da troca entre as áreas”, conta. Com a nova lei, Carlson sabe das dificuldades em preparar os docentes. “Eles, os professores, foram formados em uma estrutura disciplinar. E o novo ensino médio acaba com as disciplinas e agora você tem aula em áreas de conhecimento”, explica.

Seja na escola particular, seja na pública, o professor tem o mesmo papel e, sendo assim, precisa ser valorizado e apoiado. Allyson Campina, do Colégio Motiva, sabe que para o aluno ser colocado no centro e o educador se tornar curador de conhecimento — outro desafio imposto com a lei que dialoga com a Base — os modelos precisam ser repensados. “Precisamos ser uma escola de aprendizagem porque o currículo anterior nos fazia ser uma escola de ensino e aí é preciso lembrar do grande Rubem Alves, o qual dizia que a gente deve ser professor de espanto, provocador.”


Conteúdo originalmente publicado na Revista Educação – Outubro de 2020.

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